Seplag:3Rs-ReduzirReutilizareReciclar

De Documentação MPPB
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Índice

PROJETO 3R's– Reduzir, Reutilizar e Reciclar

TERMO DE ABERTURA DO PROJETO

Nome do gestor do projeto:

Gestor
Nome: Andrea Bezerra Pequeno de Alustau Email: andrea@mppb.mp.br


Justificativa para a realização do projeto:

O homem cotidianamente convive com a geração de resíduos. O consumismo exacerbado, cada vez mais aumenta essa produção e dessa forma, cada vez mais são necessárias grandes áreas para descarte do lixo gerado pela sociedade. Esse descarte, na maioria das vezes, é realizado de forma aleatória, o que acaba trazendo grandes prejuízos ambientais, tais como: contaminação dos solos, contaminação das águas superficiais e subterrâneas, poluição atmosférica. Isso tudo decorre da decomposição desses resíduos.
Além desse problema, temos que conviver ainda com um grave problema social que o caso dos catadores que acabam habitando nas proximidades desses lugares para realização da catação de materiais que após vendido, lhes traga algum dinheiro para a sobrevivência. Essas famílias acabam vivendo em condições sub-humanas, ressaltando ainda que as crianças pertencentes a essas famílias também trabalham nesse mesmo local.
Visando minimizar essa problemática, houve a discussão e aprovação da Lei Federal nº12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) que, dentre outras diretrizes, trouxe prazos para que os municípios resolvessem o problema de seus resíduos gerados, ou seja, que implantasse uma solução adequada para destinação final desses. Ainda a mesma lei prevê a implantação da coleta seletiva para diminuir a quantidade de resíduos, gerar renda para os catadores, melhorar as condições de trabalho e de vida dessas pessoas e de suas famílias, bem como diminuir a pressão sobre os recursos naturais, cada vez mais escassos.
Nesse cenário, cabe ao Ministério Público, enquanto fiscalizador das leis e defensor do meio ambiente ecologicamente equilibrado, de modo a preservá-lo para as presentes e futuras gerações, tomar medidas necessárias à correta aplicação da Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). Pensando nisso, o Conselho Nacional do Ministério Público, através da Comissão em Defesa dos Direitos Fundamentais, criou o projeto voltado para inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis, sendo necessário que o Ministério Público da Paraíba faça parte deste projeto, através de ações voltadas para capacitação dos catadores, mobilização social e educação ambiental nas escolas. Assim, foi criado o Projeto 3R's – Reduzir Reutilizar e Reciclar, que busca minimizar os impactos sociais e ambientais na geração e disposição final dos resíduos sólidos.

Objetivo S.M.A.R.T.:

Fomento da coleta seletiva, no Estado da Paraíba, no ano de 2015, visando a diminuição da poluição do solo, da água e do ar, através da redução, reutilização e reciclagem dos resíduos sólidos.

Descrição do projeto:

1. Produto do projeto:

Mobilização social para instalação da coleta seletiva domiciliar, com a qualificação do trabalho dos catadores de materiais recicláveis e melhoramento de sua qualidade de vida e de suas famílias.

2. Requisitos do projeto

Diagnóstico da situação dos catadores e de suas famílias de acordo com a estrutura fornecida pelo CAOP. Educação ambiental promovida nas escolas públicas dos municípios, através de palestras, sendo uma palestra em municípios de até 30.000 habitantes e duas em municípios acima de 30.000 habitantes. Campanha educativa promovida através do radio, cartazes e site institucional do Ministério Público. Qualificação do trabalho dos catadores de materiais recicláveis através de curso envolvendo os resíduos sólidos, meio ambiente e segurança do trabalhador. Mobilização social acerca da importância da implantação da coleta seletiva domiciliar de acordo com o descrito no dia “D” do roteiro de trabalho. Inclusão de todos os catadores capacitados e suas famílias, que estejam aptos a participar, em programas sociais e na rede de ensino.

3. Premissas e restrições:

Premissas (hipóteses) Restrições (limitam o trabalho da equipe do projeto)
O Município assinará o TCA – Termo de Compromisso Ambiental; Carência de um quantitativo maior de pessoal especializado;
A SUDEMA realizará a capacitação junto aos catadores dos municípios; Rotatividade dos Promotores de Justiça do Sertão.
O Município entregará o diagnóstico solicitado pelo MPE;
O PGJ entregará o material do projeto referente à capacitação dos catadores e à mobilização do dia “D”;
OO Município fará a inclusão dos catadores capacitados e suas famílias, que estejam aptos a participar, em programas sociais e na rede de ensino.

4. Riscos e plano de resposta:

Riscos identificados Plano de resposta
1 RO município não assinar o TCA. Execução do projeto pelo Promotor/CAOP sem parceria com o Município.
2 A SUDEMA não realizar a capacitação dos catadores. Realização da capacitação pelo CAOP.

5. Cronograma básico do projeto:

Entregáveis Responsável Data Prevista
1 Entrega do KIT 3R's. CAOP Até 10/03/2015
2 Instauração do ICP. Promotor Até 13/03/2015

PLANO DE AÇÃO

DADOS GERAIS

PROJETO ESTRATÉGICO VINCULADO
3RS – REDUZIR, REUTILIZAR E RECICLAR
GESTOR DO PROJETO ESTRATÉGICO
ANDRÉA BEZERRA PEQUENO DE ALUSTAU
RESPONSÁVEL PELO PLANO DE AÇÃO
NOME DO PROMOTOR DE JUSTIÇA QUE ADERIU AO PROJETO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
INFORMAR A PROMOTORIA DE JUSTIÇA ONDE SERÁ EXECUTADO O PROJETO

CRONOGRAMA

ATIVIDADES RESPONSÁVEL EVIDÊNCIA DATA LIMITE
1 Instaurar o ICP dando início ao projeto a ser desenvolvido pela Promotoria aderente, oportunidade em que deverão ser requisitadas as informações ao município sobre deposição de resíduos sólidos e situação social dos catadores de materiais recicláveis. Promotor Cópia do ICP e do ofício 13/03/15
2 Realizar audiência com o município visando a assinatura de TCA, com posterior comunicação ao CAOP sobre a assinatura ou não do TCA.
(25 % do Plano de Ação)
Promotor Cópia da Ata e ofício 13/04/15
3 Divulgar através de rádio local ou carro de som, convidando os catadores para a reunião para cadastramento, emitir os convites a serem entregue pelo oficial de justiça no lixão ou aterro sanitário do município, bem como viabilizar o local da reunião. Promotor Cópia do ofício solicitando o local para realização do cadastramento e do convite entregue aos catadores 06/04/15
4 Cadastrar os catadores de materiais recicláveis, mediante o preenchimento do questionário a ser fornecido pelo CAOP, para verificar as condições socioambientais dos mesmos e relatar sobre as etapas do Projeto 3 Rs visando incorporá-los como atores no projeto, remetendo ao CAOP o diagnóstico realizado pelo município (no caso de TCA firmado) e o cadastramento dos catadores e suas famílias. Promotor Oficio com cópia dos cadastros e do diagnóstico 15/06/15
5 Analisar a situação individual de cada catador objetivando requerer à prefeitura a inclusão social dos catadores e suas famílias nos programas sociais existentes no município.
(50% do Plano de Ação)
Promotor Oficio com relatório acerca da situação individual de cada catador e da requisição para sua inclusão social 31/08/15
6 Viabilizar a logística da capacitação dos catadores de materiais recicláveis cadastrados, a qual visa a apresentação de informações essenciais sobre a importância de seu trabalho e as condições mínimas de segurança para as sua realização, a ser ministrada pelo CAOP em parceria com a SUDEMA, por fim, culminando com a assinatura de TAC entre o MP e os catadores cadastrados e capacitados, onde esses se comprometerão a implementar no seu dia a dia as técnicas ministradas na capacitação, a cessar o trabalho de seus filhos menores na atividade, fazendo com eles tenham a frequência a escola restabelecida. Promotor Cópia do material de divulgação da capacitação, da ata e do TAC com os catadores 26/10/15
7 Remeter ao CAOP o 1º Relatório sobre as atividades do projeto já realizadas, conforme modelo padrão a ser fornecido pelo CAOP Promotor Relatório 30/06/15
8 Realizar palestra educativa em um espaço que comporte estudantes do ensino fundamental e médio das redes públicas e privadas do município, sendo 1 palestra para os municípios de até 30.000 habitantes e 2 palestras para os demais, visando transmitir a importância da reciclagem de materiais para o meio ambiente e a importância dos catadores desses materiais no processo de sustentabilidade ambiental, cabendo ao Promotor proferir a palestra e ao CAOP a remessa da mídia a ser veiculada, cartilhas e demais materiais a serem entregues aos alunos.
(75% do Plano de Ação)
Promotor Cópia de lista de presença 26/10/15
9 Remeter ao CAOP a comprovação da inclusão dos catadores em programas sociais ou comprovação do ajuizamento das ações judiciais, caso o município não tenha feito a inclusão voluntária dos catadores. Promotor Ofício 30/09/15
10 Divulgar o dia “D” através de rádio local, carro de som ou outros meios existentes, assim como requisitar um caminhão de coleta de resíduos do Município, o qual será utilizado na coleta dos recicláveis durante o dia “D”. Promotor Cópia do ofício solicitando o caminhão 30/10/15
11 Realizar o dia “D” visando envolver os catadores de recicláveis e toda a população do município na coleta domiciliar de materiais recicláveis, a qual será desenvolvida nas residências pelos catadores capacitados que firmaram TAC com o MP, podendo ainda a população depositar os materiais recicláveis no posto de coleta fixo a ser montado pelo Ministério Público local em parceria com o CAOP (que levará toda a estrutura física a ser montada) estreitando, assim, o relacionamento dos catadores com a população para o desenvolvimento da coleta domiciliar de materiais recicláveis pós projeto. Promotor Envio de relatório circunstanciado 30/10/15
12 Remeter o relatório de encerramento de todas as atividades realizadas durante a execução do projeto 3 Rs.
(100% do Plano de Ação)
Promotor Remessa do relatório 10/11/15

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

1. Necessidade inicial de recursos:

Diante do volume de tarefas a serem executadas no decorrer do projeto, no ano de 2015, a exemplo de levantamento de dados, capacitação, realização de palestras nas escolas, mobilização social, o CAOP Meio Ambiente necessita do aporte de mais um servidor com qualificação na seara ambiental, além da já existente, a Geógrafa Maria Barros. Ainda falando de capital humano, se faz necessário que o Procurador Geral de Justiça assine de Termo de Cooperação Técnica com a SUDEMA para oficiar a parceria já sinalizada.Necessita, ainda, da liberação de recursos para a confecção do material a ser utilizado no projeto, principalmente na capacitação, palestras e dia D de mobilização social, bem como aquisição das tendas e contêineres também imprescindíveis para o sucesso do projeto. Na parte de equipamentos necessita de um scanner, um data show completo, um notebook e câmera fotográfica digital.É importante também a liberação de um veículo com motorista e as diárias ao funcionário do CAOP para as viagens referentes à capacitação, palestras e dia “D”.

2. Necessidade de suporte pela organização:

O Projeto a ser desenvolvido pelo CAOP Meio Ambiente não é interligado com a temática central escolhida para o planejamento estratégico de 2015. A par disso, necessitará do apoio do CEAF para confecção de certificados da capacitação. Caso exista no DMAP, todo ou parte do material tecnológico necessário ao projeto, seria fundamental um contato do Procurador Geral de Justiça no sentido de solicitar a liberação desse material. Será de extrema importância também a participação do Procurador Geral de Justiça na concretização do Convênio junto à SUDEMA através de solicitação junto ao setor de convênio do MPE. Por fim, precisará do apoio da imprensa institucional para divulgação nos meios de comunicação do projeto e da campanha educativa.

3. Controle e gerenciamento das informações do projeto:

O acompanhamento se dará através de uma planilha e os dados serão armazenados nos computadores do CAOP e acessíveis aos Promotores e servidores através de link na extranet.

CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Considerando a extrema importância do Planejamento Estratégico do Ministério Público da Paraíba para a garantia de maior eficiência das atividades-fim, a Corregedoria-Geral, na sua missão orientadora, acompanhará o desenvolvimento dos projetos nos órgãos de execução. Para tanto, dentre outras medidas, durante as inspeções e as correições ordinárias, acompanhará o cumprimento das etapas, computando a fiel execução de cada uma delas no conceito final do membro avaliado.


João Pessoa, 24 de novembro de 2014.