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De Documentação MPPB
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Índice

Corrupção na Mira

TERMO DE ABERTURA DO PROJETO

Nome do gestor do projeto

Gestor Email
Dr. Clístenes Bezerra de Holanda clistenes@mppb.mp.br

Justificativa para a realização do projeto

A Improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios basilares da Administração Pública. Este ato é cometido por um agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. A improbidade nem sempre será um ato administrativo, pois poderá ser qualquer conduta comissiva ou omissiva praticada no exercício da função ou até mesmo fora dela. Este ilícito é caracterizado pela violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e economicidade e enriquecimento ilícito no exercício, conforme previsto em lei. As justificativas para a realização deste projeto são os elevados índices de improbidade administrativa existentes em nosso Estado, bem como as possíveis existências de situações complexas a exigir um suporte investigatório diferenciado e, por fim, o risco de atuação individualizada em casos sensíveis.

Objetivo S.M.A.R.T.

O objetivo SMART do referido projeto é viabilizar novas investigações de práticas de improbidade e, caso necessário, crimes relacionados, em casos complexos, no Estado da Paraíba em 2015.

Descrição do projeto

1. Produto do projeto

O produto do projeto é obter um determinado número de investigações complexas concluídas em 2015 no Estado da Paraíba.

2. Requisitos do projeto

  • Atender aos requisitos do APGJ nº 042 de 24 de julho de 2014 (anexo);
  • Presença de fator (es) que caracterize (m) a complexidade da investigação,

tais como: Alta lesividade do fato investigado; Dificuldade de instrução probatória do inquérito civil; Elevado número de investigados e necessidade de despersonalização do Órgão Ministerial;

  • Investigações de fatos ocorridos em 2013 e 2014.

3. Premissas e restrições

Premissas (hipóteses) Restrições (limitam o trabalho da equipe do projeto)
• O auditor particular fornecerá relatórios contábeis;
• O Setor de engenharia do MPPB fornecerá perícias;
• Os investigados dificultarão o acesso às provas;
• O GAECO fornecerá subsídios para as investigações;
• O promotor especial será designado para atuar na ausência do GEAPP.
• A rotatividade dos promotores titulares;
• Limitação de pessoal (exoneração de servidores);
• Lentidão do trânsito das informações - Respostas dos órgãos de apoio e investigados;
• Limitação de deslocamento para o interior do Estado.

4. Riscos e plano de resposta

Riscos Identificados Plano de Resposta
• O auditor particular não fornecer relatórios contábeis;
• O Setor de engenharia do MPPB não fornecer perícias;
• Ausência de promotor especial para atuação especial;
• O GAECO não fornecer subsídios.
• Os relatórios contábeis serem realizados através de auditores do TCE/PB;
• As perícias serem realizadas por engenheiros contratados;
• O PGJ irá designar um promotor.

5. Cronograma básico do projeto

Entregáveis Responsável Data Prevista
1 Elaboração, validação e entrega do Plano de Planejamento do projeto Gestor e SEPLAG 20/09/2014 a

15/12/2014

2 Apresentação do projeto aos promotores Gestor, Raisa e GEAPP 09/02/2015 à 11/02/2015
3 Adesões CAOP e SEPLAG 09/02/2015 à 06/03/2015
4 Reuniões com os promotores Gestor, Raisa e GEAPP 12/02/2015 à 20/03/2015
5 Andamento das investigações GEAPP, Laudjane e Promotor Natural 12/02/2015 à 28/11/2015
6 Denúncia e Ajuizamento de Ações Cíveis/ Penais ou o Arquivamento GEAPP e Promotor Natural 29/11/2015 à 01/12/2015
7 Encerramento do projeto (Registro de lições aprendidas) Gestor e SEPLAG 15/12/2015 à 18/12/2015

PLANO DE AÇÃO

DADOS GERAIS

PROJETO ESTRATÉGICO VINCULADO
CORRUPÇÃO NA MIRA
GESTOR DO PROJETO ESTRATÉGICO
CLISTENES BEZERRA DE HOLANDA
RESPONSÁVEL PELO PLANO DE AÇÃO
NOME DO PROMOTOR DE JUSTIÇA QUE ADERIU AO PROJETO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
INFORMAR A PROMOTORIA DE JUSTIÇA ONDE SERÁ EXECUTADO O PROJETO

CRONOGRAMA

ATIVIDADES RESPONSÁVEL EVIDÊNCIA DATA LIMITE
1 Participar da 1ª reunião de trabalho, no CAOP, para definir o caso específico a ser investigado. Promotor Ata 20/03/2015
2 Participar da 2ª reunião de trabalho, no CAOP, para análisar/estudar o caso, elaborar o plano de trabalho definindo as atuações iniciais do GEAPP e do órgão de execução (Instauração de ICP, medidas cautelares, instrução, etc.)
(25% do plano de ação)
Promotor Ata 17/04/2015
3 Participar da 1ª reunião de acompanhamento de trabalho, no CAOP, para acompanhar e avaliar as investigações, com demonstração das medidas realizadas (Instauração de ICP, medidas cautelares, instrução, etc.)
(50% do plano de ação)
Promotor Ata ou demonstração das medidas realizadas 30/06/2015
4 Participar da 2ª reunião de acompanhamento de trabalho, no CAOP, para monitoramento das investigações Promotor Ata ou demonstração das medidas realizadas 28/08/2015
5 Participar da 3ª reunião de acompanhamento de trabalho, no CAOP, para monitoramento das investigações
(75% do Plano de Ação)
Promotor Ata ou demonstração das medidas realizadas 30/10/2015
6 Proposição das medidas finalizadoras: Promoção de arquivamento/ Ação Penal/ Ação civil Pública/ Ação Civil Pública por improbidade
(100% do plano de ação)
Promotor Envio de cópia da respectiva peça processual/extraprocessual 01/12/2015

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

1. Necessidade inicial de recursos: Para o planejamento e execução do referido projeto, teremos uma equipe formada pelo auditor contratado, bem como os promotores eventualmente designados (em caráter especial). Serão necessárias autorizações do PGJ para as diárias dos promotores do GEAPP e dos promotores eventualmente designados.

2. Necessidade de suporte pela organização: Serão necessárias autorizações do PGJ para as diárias dos promotores do GEAPP, bem como dos promotores eventualmente designados (em caráter especial); Será necessário a contratação de um auditor particular.

3. Controle e gerenciamento das informações do projeto: As informações serão armazenadas e gerenciadas no Wiki, Excel e documentos eletrônicos.