Seplag:MPCombate

De Documentação MPPB
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PROJETO MP Combate

TERMO DE ABERTURA DO PROJETO

Nome do gestor do projeto:

Gestor
Nome: Ana Maria França C. Oliveira Email: ana.franca@mppb.mp.br

Justificativa para a realização do projeto:

É diante de um cenário cada vez mais tomado pelo consumo e tráfico de drogas no estado da Paraíba, que a sociedade assiste de maneira atônita, o esfacelamento de famílias e o aumento exorbitante da violência em face de tais acontecimentos estarem diretamente ligados ao problema das drogas. Mas ficam perguntas em relação ao papel das polícias no combate efetivo a esses tipos de delitos, fatos que facilmente se comprovam a partir da constatação do reduzido número de instaurações de Inquéritos Policiais e Termos Circunstanciados de Ocorrência, em detrimento de delitos desta natureza. Nessa esteira, o serviço policial carece de efetividade em virtude dos fatos suso mencionados, em especial a partir da não condução de usuários de drogas por vários motivos, entre eles a impunidade e a demora no atendimento policial nas Delegacias, porém, devemos analisar a problemática por uma perspectiva não apenas do ponto de vista do tráfico, mas do consumo também, já que ambos se sustentam mutuamente. Neste contexto, o projeto se propõe a impulsionar os órgãos de Segurança Pública, a fim de atuarem de maneira integrada e com maior ênfase no combate aos delitos constantes na Lei 11.343/2006 ( lei de drogas), de modo a mapearem o consumo e o tráfico de drogas no estado da Paraíba.

Objetivo S.M.A.R.T.:

Tendo como escopo o combate efetivo ao consumo e o tráfico de drogas no estado da Paraíba, o projeto se dispõe a analisar e impor aos Órgãos de Segurança Pública que atuam no estado, no decorrer do ano de 2015, a efetividade do seu trabalho nos crimes constantes na Lei 11.343/2006, de modo a proporcionarem redução nos delitos relacionados às drogas. Para tanto, será dado ênfase ao trabalho policial através da interação entre os Órgãos de Segurança Pública, especificamente em relação a comunicação organizacional, em detrimento do fornecimento de elementos para a formação do banco de dados, detectando, inclusive, através do mapeamento e sua formação, erros a serem anulados e acertos a serem repetidos pelos Órgãos de Segurança Pública do Estado, porém, sempre voltados para os referidos delitos.

Descrição do projeto:

1. Produto do projeto: O projeto terá como produto o mapeamento da droga no estado da Paraíba através dos traficantes e usuários, ocasião em que após a construção desses dados, as polícias atuarão de maneira integrada na repressão aos delitos dessa natureza, gerando por consequência, redução nos referidos crimes e diminuição da violência no geral, haja vista grande parte desta se relacionar com o tóxico.

2. Requisitos do projeto Serão disponibilizadas ferramentas e estratégias para a consecução do projeto, que possam fornecer condições para seu efetivo desenvolvimento, assim, é imprescindível que sejam incrementadas no desenrolar da atuação do MP COMBATE. São elas:

  • Criação de mecanismos de controle e fiscalização das ações;
  • Trabalho voltado para investigações específicas, visando a prisão dos grandes traficantes;
  • Maior efetividade nas ações de inteligência;
  • Mapeamento de pontos de venda de drogas;
  • Realização da atividade policial de maneira integrada;
  • Aferição mensal de ocorrências policiais militares e respectivas instaurações de Inquéritos Policiais e Termos Circunstanciados de Ocorrência;
  • Aumento em 30% do número de Inquéritos Policiais e Termos Circunstanciados de Ocorrência em relação aos mesmos meses de 2014.

3. Premissas e restrições:

Premissas (hipóteses) Restrições (limitam o trabalho da equipe do projeto)
O GAECO participará fornecendo subsídios tecnológicos visando auxiliar o NCAP; Limitado número de servidores no NCAP;
Engajamento das Policias Militar e Civil; Limitação de espaço físico em Campina Grande.
os Promotores de Justiça participarão na consecução do projeto.

4. Riscos e plano de resposta:

Riscos identificados Plano de resposta
1 Não participação do GAECO no apoio tecnológico. Atuação em conjunto com a Secretária de Segurança Pública da Paraíba, através do grupo de inteligência (Gintel).
2 Não engajamento das polícias Civil e Militar. Promover reuniões com as polícias Civil e Militar, no sentido de estabelecer Termos de Cooperação para possibilitar o engajamento das mesmas no projeto.
3 Não participação dos Promotores de Justiça. Buscar minimizar as dificuldades que por ventura apareçam, de modo a oferecer-lhes a estrutura do controle concentrado.

PLANO DE AÇÃO

DADOS GERAIS

PROJETO ESTRATÉGICO VINCULADO
MP COMBATE
GESTOR DO PROJETO ESTRATÉGICO
ANA MARIA FRANÇA CAVALCANTE DE OLIVEIRA
RESPONSÁVEL PELO PLANO DE AÇÃO
NOME DO PROMOTOR DE JUSTIÇA QUE ADERIU AO PROJETO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
INFORMAR A PROMOTORIA DE JUSTIÇA ONDE SERÁ EXECUTADO O PROJETO


CRONOGRAMA

ATIVIDADES RESPONSÁVEL EVIDÊNCIA DATA LIMITE
1 Disponibilizar local para reuniões com a equipe do projeto e Promotores de Justiça no período da manhã, no sentido de firmar pauta para reuniões com os Policiais Militares na respectiva Comarca Promotor Ofício 25/02/2015
2 Convocar Autoridades Policiais para reuniões, de acordo com a relação de Comandantes e Delegados de Policia, repassada pela equipe do Projeto Promotor Ofício 27/02/2015
3 Participar efetivamente do firmamento dos Termos de Cooperação com as Policias, auxiliando na condução das reuniões, bem como oferecendo sugestões e se colocando a disposição dos atores envolvidos, de modo a influenciar no sucesso do projeto
(25% do plano de ação)
Promotor Termo de Cooperação 02/03/2015 a 06/03/2015
4 Promover 03 (três) reuniões trimestrais com os Policiais, a fim averiguação das demandas e análise do desenvolvimento das atividades pactuadas no Termo Promotor Ata / Relatório/ Ofício 15/04/2015 a 15/10/2015
5 Enviar mensalmente as Cópias de registros de Ocorrências Policiais Militares, Inquéritos Policiais e TCO's, que foram devidamente remetidas à promotoria pelas Autoridades Policiais
(50% do Plano de Ação)
Promotor Relatórios / Ofícios 30/03/2015 a 25/11/2015
6 Alimentar mensalmente o Sistema do Projeto MP COMBATE com os dados repassados pelas Policias Promotor Protocolo de Registro 30/03/2015 a 25/11/2015
7 Realizar 02 inspeções nas Delegacias envolvidas no projeto, de modo a analisar os livros de registros de Inquéritos Policiais e Termos Circunstanciados de Ocorrência, bem como a destinação dada à droga apreendida
(75% do plano de ação)
Promotor Relatório 30/06/2015 a 30/11/2015
8 Elaborar relatório próprio quanto a sua atuação no projeto, a partir de modelo fornecido pelo NCAP
(100% do plano de ação)
Promotor Relatório 27/11/2015

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

1. Necessidade inicial de recursos:

Quanto aos recursos humanos, há uma significativa ausência de servidores para o desempenho satisfatório das atividades a serem desenvolvidas no projeto, haja vista o NCAP demandar suas atividades precípuas que por sua vez não podem ser prejudicadas, desse modo, não há como deslocar de maneira integral servidores do referido núcleo para o projeto, sem que haja uma redução na presteza do serviço inerente, assim, necessita-se de mais 01 (um) servidor para suprir a falta do suporte no projeto.Em relação aos recursos materiais, faz-se necessário a montagem de um Sistema para formação de um banco de dados, com vistas a subsidiar a implementação de informações e recepção das mesmas, respectivamente, pelos Promotores Criminais e o Gestor do projetor. A fim de promover informação aos Promotores, é imperioso que sejam confeccionados manuais com o desiderato de orientar os que aderirem ao projeto, bem como da aquisição de 158 Pen Drives com o afã de possibilitar melhor manejo das informações a serem difundidas entre a equipe do Projeto e os referidos membros.Por fim, é imprescindível que seja fornecido um Notebook a equipe para fins de auxiliar no desenvolvimento do projeto.

2. Necessidade de suporte pela organização:

Haja vista a carência de recursos para o regular desempenho da equipe, sejam humanos ou de caráter material, o projeto necessitará da parceria do Excelentíssimo Senhor Dr. Bertrand de Araújo Asfora, Procurador-geral de Justiça da Paraíba, com intuito de subsidiar as demandas elencadas no parágrafo anterior.

3. Controle e gerenciamento das informações do projeto:

O gerenciamento será realizado a partir de um Sistema de Informações, disponibilizado como ferramenta principal para o desenvolvimento do projeto, porém, será ainda, realizado via Wiki e outros documentos eletrônicos.

CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Considerando a extrema importância do Planejamento Estratégico do Ministério Público da Paraíba para a garantia de maior eficiência das atividades-fim, a Corregedoria-Geral, na sua missão orientadora, acompanhará o desenvolvimento dos projetos nos órgãos de execução. Para tanto, dentre outras medidas, durante as inspeções e as correições ordinárias, acompanhará o cumprimento das etapas, computando a fiel execução de cada uma delas no conceito final do membro avaliado.


João Pessoa, 24 de novembro de 2014.